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Publicações

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Artigo · há 23 dias

Alimentos Compensatórios

O Projeto de Lei nº 48/2023 assegura o pagamento dos Alimentos Compensatórios ao (a) cônjuge, ou parceiro (a) que, ao fim do casamento ou da união estável, apresentar mudança brusca de padrão de...

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Artigo · há 2 meses

Auxílio Moradia para médicos residentes

Se você é médico residente ou concluiu sua residência recentemente e não recebeu auxílio moradia, é possível que tenha direito à uma indenização de até R$ 50.000,00 reais. Muitos médicos já receberam...

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Notícia · há 5 anos

Verifique seu FGTS

Após o término deste prazo será possível realizar a cobrança conforme Súmula 362, TST a qual o trabalhador poderá requer apenas os últimos 05 anos dos FGTS não depositados, desde que o encerramento...

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Notícia · há 5 anos

TJMG determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para devedor de alimentos.

O desembargador Luís Carlos Gambogi, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão inédita no estado, determinou a prisão domiciliar com o monitoramento eletrônico por...

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Artigo · há 6 anos

Emprestei meu imóvel para alguém morar de graça. O que faço para não perdê-lo?

Emprestei meu imóvel para alguém morar de graça. O que faço para não perdê-lo?

Mas o que este contrato? E para que serve? O contrato de comodato está previsto no Código Civil Brasileiro nos artigos 579 a 585 e é um contrato no qual o comodatário (quem irá usar o imóvel cedido...

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Notícia · há 6 anos

Licitação

No acórdão 2742/2017 o Recorrente alegou ter sido equivocadamente desclassificado do certame, por critério exclusivamente formal, em desacordo com os princípios da legalidade, vinculação ao edital,...

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Notícia · há 7 anos

Você sabia que o divórcio pode ser feito em cartório?

O rompimento afetivo dos casais muitas vezes requer a intervenção do Judiciário para resolver questões como a própria separação e o divórcio, além da partilha de bens, guarda de filhos e pensão...

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Notícia · há 8 anos

Suprimento Judicial de Autorização Paterna/Materna para Viagem ao Exterior _ Novo CPC

Suprimento Judicial de Autorização Paterna/Materna para Viagem ao Exterior _ Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE..., ESTADO DO... ... , brasileiro, menor, inscrito no CPF..., nascido no dia... Neste ato representado...

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